Blog Trabalhista

Conteúdo claro e confiável para você entender seus direitos. Informação não substitui a análise do seu caso, mas é um bom começo.

Em alta

Trabalhador de aplicativo: quais são os seus direitos?

Vínculo, regulamentação e o julgamento do STF: o que muda para motoristas e entregadores.

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Você sabia?

Terceirizado tem os mesmos direitos?

Responsabilidade do tomador, isonomia de condições e a quarentena de 18 meses.

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Salário

13º salário: quem tem direito e como é calculado

Quem tem direito, quando cai cada parcela, o cálculo e o 13º na rescisão.

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Rescisão

Aviso prévio: trabalhado ou indenizado?

A diferença entre trabalhado e indenizado, o proporcional até 90 dias e a redução de jornada.

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Você sabia?

Posso vender minhas férias? Como funciona

O abono pecuniário, o 1/3 constitucional e o fracionamento das férias, explicados.

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Em alta

Home office: regras, despesas e o direito à desconexão

Quem paga os equipamentos, se há horas extras e o direito de desligar após o expediente.

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Você sabia?

A empresa pode me transferir para outra cidade?

Quando cabe, o adicional de 25%, as despesas por conta da empresa e quando é abusiva.

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Em alta

Limbo previdenciário: recebi alta do INSS, mas a empresa não me aceita

Sem salário e sem benefício? O salário vira obrigação da empresa e o TST reconhece dano moral.

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Em alta

A empresa pode demitir quem não curte seus posts?

Obrigar curtida e compartilhamento nas redes pessoais ultrapassa o poder do patrão. Entenda.

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Opinião

A Justiça do Trabalho tem que acabar? Analisando os argumentos

Ponto a ponto, o que dizem os defensores da extinção — e o que o trabalhador perderia.

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Rescisão

Entrei com a rescisão indireta: preciso continuar comparecendo?

O que diz a lei (art. 483, §3º), os riscos de parar e a estratégia mais segura.

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FGTS

Rescisão indireta por FGTS não depositado: é possível?

A falta de depósito do FGTS pode dar rescisão indireta, com as verbas de uma dispensa sem justa causa.

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Opinião

Opinião: empregado não é conteúdo

Quando a dignidade de quem trabalha vira material para viralizar, algo se perdeu.

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Empregado Doméstico

Diarista tem direito a carteira assinada?

A diferença entre diarista e doméstica e quando nasce o vínculo de emprego.

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Empregado Doméstico

Rescisão do empregado doméstico: o que você recebe

Aviso, férias, 13º, FGTS e multa: o acerto de contas conforme o motivo da saída.

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Empregado Doméstico

FGTS do empregado doméstico: como funciona

Os 8% + 3,2%, como conferir o extrato e o que fazer se o patrão não depositar.

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Em alta

O caso Viih Tube e os direitos do empregado doméstico

O que a lei garante a quem trabalha em casa de família: dignidade, jornada e uso de imagem.

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Carteira Assinada

Estagiário vira empregado? Quando o estágio é fraude

Estágio de fachada pode virar vínculo, com carteira e verbas retroativas. Entenda os sinais.

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Em alta

Pejotização: o STF retomou os processos. O que muda?

Milhares de ações voltaram a andar. Se você é PJ mas trabalha como empregado, entenda.

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Em alta

Fim da escala 6x1: o que muda e o que já vale hoje?

Separe o que é lei do que ainda é proposta — e conheça seus direitos de jornada agora.

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Em alta

Licença-paternidade 2026: o que muda com a nova lei

Quantos dias você tem hoje, o aumento gradual até 2029 e o novo salário-paternidade.

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Em alta

Saúde mental no trabalho: o que muda com a nova NR-1

Estresse, assédio e burnout viraram obrigação da empresa. Veja o que muda para você.

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Você sabia?

Acordo extrajudicial trabalhista: dá para acertar verbas sem processo?

Como funciona a homologação na Justiça do Trabalho e o cuidado essencial com a quitação.

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Insalubridade

Farmacêutica que aplica injetáveis tem direito à insalubridade?

O que o TST entende, quando o adicional de 20% cabe e quando pode ser negado.

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Periculosidade

Adicional de periculosidade do motociclista: já está valendo?

Quem tem direito aos 30%, as exceções da NR-16 e o que o TST decidiu no Tema 101.

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Periculosidade

Periculosidade do operador de empilhadeira: tem direito?

A troca de cilindro de GLP e o Tema 87 do TST: quando os 30% são devidos.

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Especial

Copa do Mundo e trabalho: quais são os seus direitos?

Dia de jogo é feriado? A empresa é obrigada a liberar? Posso faltar? Tire suas dúvidas.

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Você sabia?

Trabalhar no feriado é obrigatório?

Quando a empresa pode exigir, o pagamento em dobro e a folga compensatória.

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Você sabia?

A empresa pode mudar meu horário de trabalho?

Os limites da alteração do contrato e quando a mudança é prejudicial.

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Você sabia?

A empresa pode reduzir meu salário?

A irredutibilidade salarial e as reduções disfarçadas que você precisa conhecer.

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Você sabia?

O patrão pode obrigar a fazer hora extra?

Quando a empresa pode exigir, quando você pode recusar e os limites.

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Você sabia?

Posso processar a empresa mesmo trabalhando nela?

É possível, com sigilo e proteção contra retaliação. Entenda.

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Você sabia?

Vale a pena entrar com ação trabalhista?

Custos, prazos, riscos e o que considerar antes de decidir — sem promessas.

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Você sabia?

O que nunca contar ao RH antes de procurar um advogado

O RH trabalha para a empresa. Saiba o que guardar para você.

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Você sabia?

Direitos trabalhistas que quase ninguém conhece

Reflexos, sobreaviso, adicionais e estabilidades que costumam passar despercebidos.

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Você sabia?

Erros que fazem o trabalhador perder dinheiro

As armadilhas mais comuns que custam direitos — e como evitá-las.

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Você sabia?

A empresa pode obrigar a responder mensagens fora do expediente?

Quando isso gera horas extras ou sobreaviso e o direito à desconexão.

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Você sabia?

Posso gravar uma conversa com meu chefe?

Por que a gravação feita por quem participa costuma ser prova válida.

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Você sabia?

A empresa pode revistar sua bolsa?

O limite entre a revista permitida e a abusiva, e quando há dano moral.

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Você sabia?

O empregador pode acessar meu celular?

Os limites da privacidade no trabalho e a diferença do aparelho corporativo.

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Você sabia?

É permitido filmar funcionários?

Onde a câmera é permitida, onde é proibida e quando gera dano moral.

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Você sabia?

O empregado pode recusar uma ordem do chefe?

Quando dizer não é um direito — e quando pode dar insubordinação.

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Carteira Assinada

Trabalhei sem registro. Tenho direitos?

A falta de registro não apaga o que é seu. Veja o que pode cobrar.

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Carteira Assinada

Como reconhecer vínculo de emprego: passo a passo

Registro, FGTS, INSS e verbas: como transformar o informal em direitos.

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Carteira Assinada

Quais provas servem para reconhecer o vínculo?

Por que, no trabalho informal, a testemunha costuma ser a prova mais forte.

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Pejotização

Sou PJ mas trabalho como empregado. E os meus direitos?

Quando a contratação como PJ esconde um vínculo de emprego.

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Pejotização

Tenho direito à carteira assinada?

Quando há direito ao reconhecimento de vínculo e ao registro retroativo.

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Pejotização

Como comprovar vínculo de emprego (mesmo sendo PJ)?

As provas que demonstram subordinação, pessoalidade e habitualidade.

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Gestante

Grávida pode ser demitida?

Por que a dispensa costuma ser indevida, mesmo quando a empresa não sabia.

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Gestante

Estabilidade da gestante: como funciona

Quando começa, até quando vai e se vale no aviso prévio.

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Gestante

Gestante em contrato temporário tem estabilidade?

O entendimento que protege a grávida também na experiência e no prazo determinado.

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Acidente de Trabalho

Sofri acidente trabalhando. Quais são meus direitos?

Estabilidade, FGTS no afastamento e indenização: o que a lei garante.

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Acidente de Trabalho

CAT é obrigatória?

Quem emite, o prazo e por que a CAT é decisiva para os seus direitos.

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Acidente de Trabalho

Empresa não emitiu CAT. O que fazer?

Você mesmo pode emitir. Veja como e como garantir seus direitos.

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Acidente de Trabalho

Doença ocupacional: o que é e quais seus direitos?

LER/DORT, saúde mental e nexo causal: a proteção de um acidente.

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Assédio Moral

Como provar assédio moral no trabalho?

Testemunhas, mensagens, atestados: como documentar o que você vive.

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Assédio Moral

Xingamentos no trabalho: o que você pode fazer?

Quando a ofensa gera dano moral e pode dar rescisão indireta.

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Assédio Moral

Humilhação na frente dos colegas

Por que a exposição vexatória gera dano moral e como provar.

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Assédio Moral

Cobranças abusivas no trabalho: onde está o limite?

Quando a pressão por metas vira assédio e adoece. Conheça seus direitos.

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Salário

A empresa atrasou meu salário. O que fazer?

O prazo legal (5º dia útil), as consequências do atraso e os seus caminhos.

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Salário

Posso pedir rescisão indireta?

A justa causa do empregador: quando cabe, as verbas e os cuidados antes de pedir.

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Salário

Salário por fora: quais são os seus direitos?

Por que o pagamento por fora prejudica você e como cobrar os reflexos.

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Salário

Desconto indevido no salário: o que a empresa pode?

Quais descontos são permitidos, quais são indevidos e como pedir a devolução.

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FGTS

Meu FGTS não foi depositado. O que fazer?

O que a lei garante e como cobrar os valores, a correção e a multa.

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FGTS

Como consultar meu FGTS: passo a passo

Veja o extrato pelo app e descubra se a empresa deposita corretamente.

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FGTS

Empresa pode descontar FGTS do salário?

Por que o FGTS é encargo do empregador e não pode sair do seu salário.

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FGTS

FGTS em atraso: o que fazer e como cobrar

As consequências do atraso, a correção devida e o impacto na rescisão.

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Horas Extras

Trabalhei além do horário e não recebi. E agora?

Como funciona o adicional, os reflexos e o que fazer quando a empresa não paga.

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Horas Extras

A empresa não registra meu ponto. O que fazer?

Por que a falta de ponto pode favorecer o trabalhador (Súmula 338 do TST).

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Horas Extras

Posso provar horas extras por WhatsApp?

Como usar conversas, áudios e prints a seu favor e como preservar a prova.

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Horas Extras

Banco de horas é obrigatório?

Quando o banco é válido, os prazos de compensação e o que fazer se for irregular.

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Horas Extras

Intervalo não concedido gera pagamento?

Almoço reduzido ou trabalhado pode gerar pagamento com adicional. Entenda.

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Justa Causa

Justa causa por improbidade: o que é e como se defender

A acusação mais grave do trabalho exige prova robusta. Saiba como se proteger.

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Justa Causa

Justa causa por insubordinação: quando é válida?

Recusar uma ordem nem sempre é falta grave. Veja quando você pode dizer não.

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Justa Causa

Posso reverter uma justa causa?

Quando dá para reverter, como funciona o processo e o que você pode recuperar.

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Justa Causa

Justa causa: quais provas a empresa precisa ter?

O ônus da prova é da empresa. Veja o que vale como prova e o que não serve.

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Justa Causa

Justa causa por abandono de emprego: quando vale?

Faltar não é abandonar. Entenda os requisitos e quando a justa causa é indevida.

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Justa Causa

Como saber se minha justa causa foi ilegal?

O checklist dos requisitos que a empresa precisa cumprir — e os sinais de uma justa causa indevida.

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Rescisão

A empresa não pagou minha rescisão. O que fazer?

Prazo legal, multas a seu favor e o passo a passo para cobrar o que a empresa deve.

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Demissão

Fui demitido durante as férias. E agora?

Por que o aviso prévio não corre nas férias e o que você tem a receber nesse caso.

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Demissão

A empresa pode me demitir por WhatsApp?

A demissão por mensagem é válida? Veja o que muda nos seus direitos e o que fazer.

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Guia completo

Fui demitido. Quais são meus direitos?

O guia completo da demissão: verbas, prazos da empresa e o que fazer quando ela não paga.

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Rescisão

Fui demitido: quais verbas a empresa precisa pagar?

Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS: entenda o que costuma ser devido quando o contrato acaba.

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Justa Causa

Justa causa: quando ela é indevida?

A justa causa exige requisitos rigorosos. Veja quando ela pode ser questionada e revertida na Justiça.

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Jornada

Horas extras: como saber se você tem direito a receber?

Trabalho além da jornada, intervalos e "banco de horas": entenda quando há valores a receber.

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