“Esse mês veio menos no salário, descontaram o FGTS.” Frases assim revelam um mal-entendido muito comum. O FGTS não é um desconto do trabalhador — é uma obrigação da empresa, paga por cima do seu salário. Vamos esclarecer isso de uma vez.
O FGTS é encargo da empresa, não desconto seu
O FGTS corresponde a 8% do seu salário, depositados todo mês pela empresa em uma conta vinculada ao seu nome. Mas — e este é o ponto central — esse valor não sai do seu bolso. É um custo do empregador, somado à sua remuneração. Portanto, a empresa não pode descontar o FGTS do seu salário. Nunca.
Resumindo: seu salário é uma coisa; o FGTS é outra, paga à parte pela empresa. Se o seu pagamento líquido está sendo reduzido “por causa do FGTS”, há algo errado.
Mas eu vejo “FGTS” no meu holerite…
É normal o holerite informar o valor do FGTS depositado no mês — isso é só uma informação, para você acompanhar. O problema seria diferente: se esse valor estivesse sendo abatido do total que você recebe. Uma coisa é informar; outra, bem diferente, é descontar.
Então quais descontos são permitidos?
A empresa só pode descontar do salário o que a lei autoriza, basicamente:
- Descontos previstos em lei, como INSS e Imposto de Renda;
- Descontos autorizados por você (vale-transporte, plano de saúde, etc.);
- Descontos previstos em acordo ou convenção coletiva.
Qualquer desconto fora dessas hipóteses pode ser indevido — e o FGTS jamais entra nessa conta.
E se a empresa descontou mesmo assim?
Se você identificou um desconto de FGTS (ou outro desconto sem previsão) no seu salário, guarde os holerites que mostram isso. Valores descontados indevidamente podem ser devolvidos, e o FGTS continua tendo que ser recolhido normalmente. Veja também Meu FGTS não foi depositado.
Outras dúvidas comuns
Vale esclarecer dois mitos: a empresa não pode usar o seu FGTS para cobrir prejuízos, e o FGTS já depositado continua sendo seu mesmo se você pedir demissão (nesse caso, você só não recebe a multa de 40% e, em regra, não saca o saldo por esse motivo).
Perguntas frequentes
Conclusão
O FGTS é um direito pago pela empresa, e não um desconto do trabalhador. Se o seu salário está sendo reduzido “por causa do FGTS”, desconfie e confira os holerites. Descontos indevidos podem ser devolvidos. Lembre-se: cada caso depende dos fatos e dos documentos.
Leitura recomendada: Como consultar meu FGTS e FGTS em atraso.
Fontes oficiais para consulta: Lei nº 8.036/1990 e CLT, art. 462.