Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Quem se acidenta ou adoece por causa do trabalho tem proteção especial da lei, que pode incluir estabilidade no emprego e reparação pelos danos sofridos.
O que conta como acidente de trabalho
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço e causa lesão ou perda da capacidade. A lei equipara a ele as doenças ocupacionais (causadas ou agravadas pelo trabalho, como LER/DORT e problemas de coluna) e o acidente de trajeto, em determinadas situações, no percurso entre a casa e o trabalho.
Direitos que podem estar envolvidos
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa;
- Estabilidade de 12 meses após o retorno, em casos de afastamento pelo INSS;
- Manutenção do FGTS durante o afastamento por acidente;
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos, quando há culpa do empregador;
- Reparação por sequelas e redução da capacidade de trabalho;
- Discussão sobre condições inseguras e falta de EPIs.
O que diz a lei (em linguagem simples)
A Lei nº 8.213/91 define o acidente de trabalho e garante a estabilidade acidentária. Quando o acidente decorre de negligência do empregador (falta de segurança, de treinamento ou de equipamentos), surge o dever de indenizar, com base na Constituição e no Código Civil. A empresa é obrigada a emitir a CAT — e a recusa não retira os seus direitos.
Mesmo sem a CAT emitida pela empresa, o acidente ou a doença ocupacional podem ser reconhecidos. Guarde laudos, exames e atestados — são fundamentais.
O que você pode fazer
- Busque atendimento médico e guarde todos os laudos e exames;
- Verifique se a empresa emitiu a CAT; se não, isso pode ser exigido;
- Reúna provas das condições de trabalho e de eventuais falhas de segurança;
- Procure orientação para preservar a estabilidade e os demais direitos.
Como eu ajudo
Avalio o seu caso, oriento sobre a estabilidade e a reparação cabíveis e atuo para que os danos sofridos sejam reconhecidos. Conduzo a discussão com a seriedade que a sua saúde e o seu futuro exigem.
Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho?
Conte o que aconteceu e entenda quais direitos podem proteger você.