Direito Trabalhista para Trabalhadores
Você dedica seu tempo e sua energia ao trabalho. Quando seus direitos não são respeitados, a lei está do seu lado — e eu também.
A legislação trabalhista existe para proteger quem trabalha. Na prática, porém, muitos empregados e ex-empregados enfrentam descumprimentos: verbas não pagas, jornada excessiva, falta de registro, adicionais devidos e situações de abuso. Minha atuação é justamente defender o trabalhador para que esses direitos sejam reconhecidos.
Direitos que costumam ser desrespeitados
Conheça abaixo as principais situações. Clique para entender cada uma em detalhe:
Demissão e Rescisão
Saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Saiba mais →Justa Causa Indevida
Demissão por justa causa sem motivo legal, sem provas ou de forma desproporcional.
Saiba mais →Horas Extras
Jornada além do contratado, "banco de horas" irregular e supressão de intervalos.
Saiba mais →Insalubridade e Periculosidade
Adicionais devidos a quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a condições de risco.
Saiba mais →Assédio Moral
Humilhações, perseguição e cobranças abusivas que atingem sua dignidade.
Saiba mais →Acidente de Trabalho
Acidente, doença ocupacional, estabilidade e reparação de danos.
Saiba mais →Sem Carteira Assinada
Reconhecimento de vínculo de emprego e combate à pejotização.
Saiba mais →Gestante e Mulher
Estabilidade da gestante, licença-maternidade e proteção da mulher no trabalho.
Saiba mais →Acúmulo e Desvio de Função
Tarefas além do cargo ou acúmulo de funções podem gerar diferenças salariais.
Saiba mais →Adicional Noturno
Trabalho noturno tem adicional e hora reduzida. Veja se você recebe corretamente.
Saiba mais →Convenções e Acordos Coletivos
Piso, reajustes e benefícios da categoria que a empresa deixou de cumprir.
Saiba mais →Empregado Doméstico
Carteira, FGTS, jornada e dignidade de quem trabalha em casa de família (LC 150/2015).
Saiba mais →Outras situações
FGTS não depositado, atraso de salário e rescisão indireta.
Fale comigo →Outros direitos importantes
FGTS não depositado
O empregador é obrigado a depositar o FGTS mensalmente. A ausência ou irregularidade dos depósitos pode ser cobrada, e o trabalhador pode ter direito a valores e reflexos.
Atraso de salário
O salário deve ser pago na data certa. Atrasos reiterados podem gerar consequências e, em casos graves, até autorizar a chamada rescisão indireta (quando é a empresa que descumpre o contrato).
Desvio e acúmulo de função
Se você exerce tarefas diferentes ou mais complexas do que foi contratado, ou acumula funções de mais de um cargo, pode ter direito a diferenças salariais.
Estabilidade da gestante
A empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A dispensa nesse período costuma ser indevida.
Cada caso é único. Esta página tem caráter informativo. Para saber o que se aplica à sua situação, o ideal é uma análise individual, com os seus documentos e a sua história.
Como funciona o atendimento
- Você me conta o que aconteceu, pelo WhatsApp ou em uma conversa.
- Avalio os documentos e esclareço quais direitos podem estar envolvidos.
- Explico os caminhos possíveis para que você decida com segurança.
Entenda seus direitos como trabalhador
Atendimento humano e sigiloso em Salvador/BA e região metropolitana.