Receber uma demissão por justa causa é duro: além de perder o emprego, você perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Por isso mesmo, a lei é exigente. Nem toda justa causa aplicada pela empresa se sustenta.
O que a empresa precisa demonstrar
Não basta a empresa dizer que houve falta grave. Ela precisa provar o ocorrido e respeitar alguns requisitos construídos pela lei e pelos tribunais:
- Falta prevista em lei: a conduta deve se enquadrar nas hipóteses do art. 482 da CLT;
- Proporcionalidade: a punição deve ser compatível com a gravidade da falta;
- Imediatidade: a empresa deve punir logo após tomar conhecimento do fato;
- Sem dupla punição: não se pode punir duas vezes pelo mesmo fato;
- Tratamento igual: não pode punir um e relevar outro pela mesma conduta.
Sinais de que a justa causa pode ser indevida
Fique atento se: não houve falta grave real; a empresa não tem provas; você já havia sido advertido pelo mesmo fato; demoraram muito para punir; ou a justa causa parece ter sido usada apenas para evitar o pagamento das verbas.
Reverter a justa causa significa pedir à Justiça que a transforme em dispensa sem justa causa. Se o pedido é acolhido, voltam a ser devidas as verbas que haviam sido negadas.
O que fazer
Guarde a carta de demissão, advertências e qualquer documento sobre o motivo. Anote testemunhas e reúna mensagens. Evite assinar "confissões" sem orientação. E procure avaliação rápido — há prazos a observar.
Saiba mais na página Justa Causa Indevida.